17.1.15

Liberdade de expressão – uma questão complicada

Comecemos com a dificuldade inicial: Definir o que seja liberdade. Para não alongar demais o texto, fiquemos com dois filósofos que se debruçaram sobre o tema. Segundo Rousseau “a verdadeira liberdade também é abdicar de parte dela para garantir o direito a todos.“, o existencialista Sartre afirmou que “estamos condenados a ser livres e que a liberdade implica responsabilidade” ou seja,  ser livre não é só fazer o que se quer, mas assumir a responsabilidade pelo que se faz.



Focando no tema que nos propusemos desenvolver: liberdade de expressão. É voz corrente que há liberdade de expressão quando o Estado não intervém para controlar a informação; ou quando a censura oficial não proíbe a livre circulação de opiniões e do pensamento em geral. A liberdade de expressão constitui-se em um direito fundamental com garantia da própria Constituição, portanto, a promoção dessa liberdade é uma das razões em que o Estado deverá se assentar, sob pena de desvirtuar sua finalidade principal, na proteção da pessoa humana em sua totalidade.

É natural que o ser humano anseie por ter respeitados tanto o seu pensamento quanto o poder de expressá-lo, quando, como e para quem quiser, e a sobrevivência do Estado está submetida ao desenvolvimento intelectual de seu povo o que, por sua vez, depende diretamente do livre expressão de ideias.
De outra parte, na medida em que é legalmente responsável pelo que ocorre na sociedade, o Estado, em situações por ele consideradas extremas, reivindica às vezes para si o direito de julgar aquilo que é justo e que deva ser permitido, entretanto a proteção da liberdade de expressão exige simplesmente que o governo se abstenha de limitá-la. São posições conflitantes que precisam ser criteriosamente observadas: o direito de uns e do outro.
Na prática, porém, essa não é uma questão tão simples quanto pode parecer à primeira vista e, portanto, merece uma análise mais cuidadosa.
Uma sociedade que pretenda ser livre precisa lidar de forma equilibrada e consciente com esse problema já que uma censura excessivamente repressiva e moralista, que intervenha em cada um dos organismos sociais de forma contundente, pode vir a gerar indivíduos condicionados a não pensar, facilmente manipuláveis por grupos controladores da informação que defendam unicamente seus próprios—e muitas vezes escusos—interesses, em detrimento do restante da população. 
Por outro lado, ao abolir totalmente qualquer forma de controle, em nome dessa liberdade de expressão, veem-se muitas vezes surgir na sociedade, de forma agressiva e descontrolada, atentados de toda espécie ao bom-gosto, à moral, à inteligência, à dignidade humana e à vida.
O desafio maior para uma democracia é manter o equilíbrio da balança: de um lado defender a liberdade de expressão e de reunião e, de outro, impedir discursos que incitem à violência, à intimidação ou à subversão.
Portanto torna-se imprescindível definir de forma clara o que se pretende dizer com liberdade, seja de expressão, seja de ação, antes de crucificarmos a tentativa de qualquer interferência estatal, atribuindo-lhe a culpa por alguns males que são muito mais frutos da incapacidade humana de lidar equilibradamente com os recursos que tem à sua disposição para tornar os homens realmente livres.

Rosa Maria Ferrão

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